Projeto aprovado e em execução

Processo nº 01400.005082/2026-86 - Termo de Fomento nº 993608/2026

Apoio: Ministério da Cultura

Cursos Livres e Oficinas Públicas sobre Educação e Cultura, em

EDGAR MORIN

e o Pensamento Complexo

Nesta Página

Transparência e Prestação de Contas

O Centro de Estudos e Pesquisas Edgar Morin — CEP Edgar Morin, inscrito no CNPJ nº 12.951.494/0001-79, firmou parceria com a União, por intermédio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, para a execução do projeto “Cursos Livres e Oficinas Públicas sobre Educação e Cultura, em Edgar Morin”.

A parceria foi formalizada por meio do Termo de Fomento nº 993608/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 01400.005082/2026-86, decorrente da Emenda Parlamentar nº 90320007, de autoria do Deputado Federal Rui Falcão.

Dados da parceria

Informação	Dados oficiais
Organização executora	Centro de Estudos e Pesquisas Edgar Morin
CNPJ	12.951.494/0001-79
Projeto	Cursos Livres e Oficinas Públicas sobre Educação e Cultura, em Edgar Morin
Proposta	nº 008165/2026
Processo administrativo	nº 01400.005082/2026-86
Termo de Fomento	nº 993608/2026
Emenda Parlamentar	nº 90320007
Autor da emenda	Deputado Federal Rui Falcão
Órgão concedente	Ministério da Cultura
Valor total da parceria	R$ 380.000,00
Data de assinatura	19 de junho de 2026
Período de vigência	1º de julho de 2026 a 1º de julho de 2027
Situação da parceria	Em execução
Prestação de contas prevista	30 de agosto de 2027

Os dados financeiros, o valor liberado, a situação da execução e as informações referentes à prestação de contas serão atualizados conforme o andamento da parceria.

Objeto e finalidade pública

O projeto tem como objeto a oferta gratuita de cursos e oficinas online voltados à reflexão e à formação nas áreas de Educação e Cultura, tendo como referência o pensamento complexo e a contribuição intelectual de Edgar Morin.

A iniciativa busca ampliar o acesso ao conhecimento, favorecer a formação de educadores, pesquisadores, estudantes e demais públicos interessados, além de estimular o diálogo interdisciplinar sobre os desafios contemporâneos da educação e da cultura.

A execução deverá observar integralmente o plano de trabalho aprovado, as metas estabelecidas, o cronograma de atividades e as condições previstas no Termo de Fomento.

Estrutura de execução

Para a realização das atividades previstas, o projeto conta com uma estrutura multidisciplinar que contempla funções de:

coordenação geral e coordenação de projetos;
coordenação pedagógica;
curadoria de conteúdo;
consultoria técnica;
produção executiva e assistência de produção;
assessoria de comunicação;
apoio administrativo;
participação de agentes educativos e palestrantes;
tradução;
produção e suporte audiovisual.

Essa estrutura foi dimensionada para assegurar planejamento, acompanhamento pedagógico, organização das atividades, comunicação, registro, acessibilidade dos conteúdos e cumprimento das metas pactuadas.

Gestão, acompanhamento e prestação de contas

A execução da parceria está sujeita aos mecanismos de monitoramento, avaliação e controle previstos na legislação aplicável às organizações da sociedade civil.

Entre os compromissos assumidos pelo CEP Edgar Morin estão:

aplicação dos recursos exclusivamente nas finalidades estabelecidas no projeto;
acompanhamento das metas e dos resultados previstos;
manutenção dos registros administrativos e financeiros da parceria;
identificação dos pagamentos e dos beneficiários dos recursos;
elaboração dos relatórios de execução;
disponibilização das informações públicas relativas ao instrumento;
atualização periódica dos dados da parceria;
apresentação da prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos.

A divulgação dessas informações atende às exigências da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016, referentes à transparência, ao controle e à prestação de contas das parcerias celebradas entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil.

Capacidade institucional demonstrada

A aprovação e a formalização deste projeto evidenciam a capacidade do CEP Edgar Morin para:

elaborar projetos culturais e educacionais de interesse público;
estruturar planos de trabalho, metas e cronogramas;
coordenar equipes multidisciplinares;
realizar atividades formativas presenciais ou digitais;
desenvolver curadoria e produção de conteúdo especializado;
administrar recursos vinculados a projetos;
atender exigências documentais, técnicas e legais;
realizar monitoramento, avaliação e prestação de contas;
manter processos de transparência e governança institucional.

Essa experiência integra o histórico institucional do CEP Edgar Morin e amplia sua qualificação para o desenvolvimento de novas iniciativas nas áreas de educação, cultura, formação, pesquisa, produção de conhecimento e difusão do pensamento complexo.

Atualização das informações

Esta página será atualizada periodicamente, de acordo com a evolução da execução física e financeira do projeto, incluindo informações sobre recursos liberados, atividades realizadas, resultados alcançados e situação da prestação de contas.

TERMO DE FOMENTO Nº 993608/2026

Número e Autor da emenda:

90320007 - Rui Falcão